ATO N.o 9106 de 22/NOV/2018 ANATEL
ANEXO A Características básicas de emissão para o Serviço de Radioamador
ANEXO B Plano de Faixas com Aplicações do Serviço de Radioamador
Fotos da publicação de Leonardo Lemos em GRAEPE.
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?eEP-wqk1skrd8hSlk5Z3rN4EVg9uLJqrLYJw_9INcO5ZbUbc1JBxftaaUBDDO81i7FFyVaw-TSvaagGEDIeFrqiLxVWGbMd8yCp9oLXowFweGssBMBhyzSo8PEQJfICc
Boletim de Serviço Eletrônico em 26/11/2018
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 9106, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO - ANATEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e
CONSIDERANDO a competência dada pelo Inciso VIII do art. 19 da Lei n.º 9.472/97 – Lei Geral de Telecomunicações;
CONSIDERANDO a competência da Anatel de regular o uso eficiente e adequado do espectro, consoante o interesse público, de acordo com o disposto no art. 160 da Lei nº 9.472, de 1997;
CONSIDERANDO o benefício para os radioamadores brasileiros em viabilizar a rádio experimentação e a operação em faixas de radiofrequência padronizadas internacionalmente;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 4º, combinado com o art. 7º do Regulamento Anexo a Resolução nº 697, de 28 de Agosto de 2018, que prevê que a Superintendência responsável pela administração do uso do espectro de radiofrequências emitirá Ato com as características básicas de emissão, as limitações específicas de potência, os planos de faixas com aplicações e demais especificações técnicas complementares;
CONSIDERANDO as contribuições recebidas na Consulta Pública nº 39, de 5 de outubro de 2018;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.026094/2016-48;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a lista de características básicas de emissão para o Serviço de Radioamador, conforme o Anexo A deste Ato.
Art. 2º Publicar o plano de faixas com aplicações do Serviço de Radioamador, conforme o Anexo B deste Ato.
Art. 3º Publicar a canalização de radiofrequências para estações repetidoras de fonia do Serviço de Radioamador, conforme o Anexo C deste Ato.
Art. 4º Publicar a canalização de radiofrequências para estações IVG do Serviço de Radioamador, conforme o Anexo D deste Ato.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de publicação no Boletim de Serviços da Anatel.
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ANEXO A
Características básicas de emissão para o Serviço de Radioamador
Encontram-se, a seguir, as aplicações específicas do Serviço de Radioamador e suas respectivas características básicas de emissão:
A.1. Teste – emissões que não contêm informação, cujas características básicas são:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
N0N Portadora pura sem modulação Ausência de modulação. Ausência de modulação
A.2. CW – transmissões telegráficas do código internacional Morse com interrupção de portadora com as seguintes características básicas:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
A1A Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva
J2A Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva
A.3. Teletipo AM – Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
A1C Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
A2B Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
A.4. Teletipo FM ou PM - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por frequência ou fase:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
G1B Fase Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
G2B Fase Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
F1B Frequência Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
F2B Frequência Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
A.5. Teletipo SSB - Transmissão de telegrafia para recepção automática em modulação por amplitude banda lateral única:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
J2B Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção automática
A.6. Fonia AM – Transmissão de telefonia em modulação de amplitude:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
A3E Faixa lateral dupla Canal único. Informação analógica Telefonia
H3E Faixa Lateral Única portadora completa Canal único. Informação analógica Telefonia
R3E Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável Canal único. Informação analógica Telefonia
A.7. Fonia FM / PM - Transmissão de telefonia em modulação de fase ou frequência:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
G3E Fase Canal único. Informação analógica Telefonia
F3E Frequência Canal único. Informação analógica Telefonia
A.8. Fonia SSB - Transmissão de telefonia em modulação de amplitude faixa lateral única:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
J3E Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação analógica Telefonia
A.9. Morse AM - Morse em modulação AM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia AM:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
A2A Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva
A.10. Morse FM ou PM – Morse em modulação FM ou PM com a finalidade de identificação da estação ou prática de telegrafia, é tratado como Fonia FM ou PM. Transmissões telegráficas do código internacional Morse em modulação de fase ou frequência:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
G2A Fase Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva
F2A Frequência Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telegrafia para recepção auditiva
A.11. Fonia digital – Transmissão de telefonia digital em modulação de fase ou frequência, cujos tipos de emissão são:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
G7E Fase Dois ou mais canais com informação quantificada ou digital
Telefonia
F7E Frequência Dois ou mais canais com informação quantificada ou digital
Telefonia
J2E Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Telefonia
A.12. Dados AM – Transmissão de dados em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
A2D Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Dados
A.13. Dados FM ou PM - Transmissão de dados em modulação de frequência ou fase, cujos tipos de emissão são:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
F1D Frequência Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Dados
F2D Frequência Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Dados
G1D Fase Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Dados
G2D Fase Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Dados
A.14. Dados SSB - Transmissão de dados em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida, cujo tipo de emissão é:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
J2D Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Dados
A.15. Fac símile AM - Transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
A2C Faixa lateral dupla Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Fac-símile
A.16. Fac-símile FM ou PM - Transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude, cujos tipos de emissão são:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
G1C Fase Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Fac-símile
G2C Fase Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Fac-símile
G3C Fase Canal único. Informação analógica Fac-símile
F1C Frequência Canal único. Informação quantificada ou digital sem subportadora moduladora. Fac-símile
F2C Frequência Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Fac-símile
F3C Frequência Canal único. Informação analógica Fac-símile
A.17. Fac-símile SSB – Transmissão de Fac-símile em modulação de amplitude faixa lateral única portadora suprimida, cujos tipos de emissão são:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
R3C Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável Canal único. Informação analógica Fac-símile
J2C Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação quantificada ou digital com subportadora moduladora. Fac-símile
J3C Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação analógica Fac-símile
A.18. SSTV SSB – Transmissão de televisão de varredura lenta em modulação de amplitude faixa lateral única, cujos tipos de emissão são:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
R3F Faixa lateral única portadora reduzida ou de nível variável Canal único. Informação analógica Vídeo
J3F Faixa Lateral Única portadora suprimida Canal único. Informação analógica Vídeo
A.19. FSTV AM – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude, cujo tipo de emissão é:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
A3F Faixa lateral dupla Canal único. Informação analógica Vídeo
A.20. FSTV FM – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de frequência, cujo tipo de emissão é:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
F3F Frequência Canal único. Informação analógica Vídeo
A.21. FSTV SSB – Transmissão de televisão de varredura rápida em modulação de amplitude banda lateral única, cujo tipo de emissão é:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
C3F Faixa Lateral Vestigial Canal único. Informação analógica Vídeo
A.22. Modos Experimentais – Transmissão em modos experimentais, cujos tipos de emissão são:
Emissão Tipo de Modulação Natureza do Sinal Tipo de Informação
W7D Combinação de modos, amplitude ângulo ou pulso Dois canais. Informação quantificada ou digital Dados
C3W Faixa Lateral Vestigial Canal único. Informação analógica Combinação de procedimentos diversos
X9D Casos não previstos nas denominações anteriores Sistema composto com um ou mais canais contendo informação digital ou quantizada, junto com um ou mais canais contendo informação analógica Transmissão de dados, telemetria e telecomando
ANEXO B
Plano de Faixas com Aplicações do Serviço de Radioamador
B.1. Definições
1. ACDS (Automatic Controlled Data Stations): Estações de operação automática em Modos Digitais. ACDS, quando citadas no Plano de Faixas, não se aplicam às Repetidoras de Voz Digital e IVG. Exemplos de ACDS: Digipeaters, Nodes, Gateways, APRS, WSPR, ALE, AMTOR, PACTOR.
2. AM (Amplitude Modulada): Modo de emissão que representa comunicação em Fonia AM analógica. Suas características estão elencadas no Item A.6 do Anexo A. O modo AM, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Modos Digitais e Voz Digital.
3. Aplicação: Utilização prioritária da subfaixa, respeitando modo de emissão destinado à subfaixa. As aplicações especificadas de uso “exclusivo” restringem o uso da subfaixa apenas à aplicação citada.
4. Aplicações de Banda Larga: Exemplos SS (Spread Spectrum), HSMM (High Speed Multimedia), Protocolos 802.11.
6. CW (Continuous Wave): Modo de emissão telegráfica do código internacional Morse com interrupção de portadora, sendo suas características técnicas as elencadas no Item A.2 do Anexo A. O modo CW, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Morse AM ou Morse FM/PM.
7. Demais Modos: Modos de emissão destinados a Morse AM, Morse FM/PM, modos experimentais e modos para transmissão de imagem analógica ou digital (exemplos: FSTV, ATV, SSTV, FAX). Suas características técnicas estão elencadas nos itens A.9. A.10, A.15, A.16, A.17, A.18, A.19, A.20, A.21, A.22 do Anexo A.
8. DV (Digital Voice): Modos de emissão que representam comunicações de Fonia Digital, Item A.11 do Anexo A.
9. FM (Frequência Modulada): Modo de emissão que representa comunicação em Fonia FM analógica. Suas características estão elencadas no Item A.7 do Anexo A. O modo FM, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Modos Digitais e Voz Digital.
10. IBP (International Beacon Project): Subfaixa específica para operação das estações participantes do Projeto Internacional de Emissões Piloto.
11. IVG (Internet Voice Gateway): Estação que viabiliza transmissão de voz pela Internet por meio de VoIP e sistemas correlatos em frequência simplex.
12. Modos Digitais: Modos de emissão que representam comunicações de Dados e Teletipos Digitais, Itens A.3, A.4, A.5, A.12, A.13 e A.14 do Anexo A. Exemplos de Modos Digitais: RTTY, PSK, FSK.
13. SSB (Single Side Band): Modo de emissão que representa comunicação em Fonia SSB analógica. Suas características estão elencadas no Item A.8 do Anexo A. O modo SSB, conforme citado no Plano de Faixas, não é válido para Modos Digitais e Voz Digital.
B.2. Observações
1. São autorizados enlaces ponto a ponto em todas as faixas do plano do Serviço de Radioamador, exceto nas bandas de guarda e subfaixas com aplicação exclusiva, desde que respeitados os modos de emissão previstos nos respectivos segmentos e frequências, sem causar interferências nas aplicações prioritárias.
3. Para as operações em Fonia SSB em faixas acima de 10 MHz é indicada operação em faixa lateral suprimida superior (USB), e abaixo de 10 MHz é indicada operação em faixa lateral suprimida inferior (LSB). Exceção: Em 60 m (5,3 MHz) é indicada operação em faixa lateral suprimida superior (USB).
4. As comunicações emergenciais desenvolvidas pelas estações do Serviço de Radioamador são prioritárias sobre as demais aplicações do serviço.
5. As Emissões Piloto terrestres deverão operar somente nas subfaixas especificadas para esta aplicação, respeitando as especificações das respectivas subfaixas.
6. As estações brasileiras participantes de redes internacionais de modos digitais voltadas para estudos de rádio propagação em frequência nominal única deverão seguir orientações referentes a ACDS.
7. As estações ACDS, em faixas abaixo dos 5 GHz, poderão operar somente nas subfaixas especificadas no Plano de Bandas para esta aplicação, enquanto que, em faixas acima dos 5 GHz, poderão operar em todas as subfaixas, exceto naquelas definidas com aplicação exclusiva, frequências de chamada e bandas de guarda, desde que respeitados os modos de emissão, sem causar interferências nas aplicações prioritárias e enlaces ponto a ponto.
8. As estações ACDS, quando alocadas no mesmo segmento de Emissão Piloto, deverão operar apenas como emissão piloto digitais.
9. Repetidoras de Fonia deverão, além de operar somente nas subfaixas especificadas no Plano de Bandas para estas aplicações, seguir as canalizações de frequências do Anexo C. É permitida combinação de frequências de recepção e transmissão do Anexo C entre diferentes faixas para configuração de repetidora em banda cruzada.
10. Estações IVG deverão, além de operar somente nas subfaixas especificadas no Plano de Bandas para estas aplicações, seguir as canalizações de frequências do Anexo D. É permitida operação IVG em frequências de repetidoras do Anexo C para conectar a respectiva repetidora na rede.
11. Nos Modos Digitais e Voz Digital não é permitida a criptografia.
12. A técnica de salto em frequência ou de espalhamento espectral não é permitida em faixas abaixo de 440 MHz.
13. As estações temporárias localizadas no espaço próximo (Near Space Station, por exemplo, equipamentos em balões estratosféricos) poderão transmitir em todas as faixas, exceto naquelas definidas com aplicação exclusiva, frequências de chamada e bandas de guarda, desde que respeitados os modos de emissão, sem causar interferências nas aplicações prioritárias e enlaces ponto a ponto.
B.3. Plano de Faixas
B.3.1. Faixa dos 2200 metros
Frequências (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
135,7 137,8 x x Nota 1
Nota 1: ACDS pode ser utilizado com cautela desde que não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX.
B.3.2. Faixa dos 630 metros
Frequência (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
472 479 x x Nota 1
Nota 1: ACDS pode ser utilizado com cautela desde que não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX.
B.3.3. Faixa dos 160 metros
Frequência (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
1800 1810 x x
1810 1830 x
1830 1839 x DX
1839 1840 x x DX. Nota 1
1840 1843 x x x DX
1843 1850 x x DX
1850 2000 x x x x x x
Nota 1: ACDS pode ser utilizado com cautela desde que não cause interferências em comunicações ponto a ponto e DX.
B.3.4. Faixa dos 80 metros
Frequência (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
3500 3510 x DX
3510 3570 x
3570 3580 x x
3580 3590 x x
3590 3600 x x x x x ACDS
3600 3625 x x x x x x ACDS
3625 3775 x x x x x x
3775 3800 x x x x x DX
3800 3875 x x x x x
3875 3900 x x x x x x
3900 4000 x x x x x x
B.3.5. Faixa dos 60 metros
Frequência (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
5351,5 5354 x x
5354 5366 x x x x x DX
5366 5366,5 x x ACDS
B.3.6. Faixa dos 40 metros
Frequência (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
7000 7025 x DX
7025 7040 x
7040 7047 x x
7047 7050 x x x ACDS
7050 7053 x x x x x ACDS
7053 7100 x x x x x
7100 7300 x x x x x x
B.3.7. Faixa dos 30 metros
Frequência (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
10100 10130 x
10130 10140 x x ACDS
10140 10150 x x
B.3.8. Faixa dos 20 metros
Frequência (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
14000 14025 x DX
14025 14070 x
14070 14089 x x
14089 14099 x x ACDS
14099 14101 x IBP (exclusivo)
14101 14112 x x x x x ACDS
14112 14190 x x x x x
14190 14200 x x x x x DX em SSB
14200 14285 x x x x x
14285 14300 x x x x x x
14300 14350 x x x x x x
B.3.9. Faixa dos 17 metros
Frequência (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
18068 18095 x
18095 18105 x x
18105 18109 x x ACDS
18109 18111 x IBP (exclusivo)
18111 18120 x x x x x ACDS
18120 18168 x x x x x
B.3.10. Faixa dos 15 metros
Frequência (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
21000 21070 x
21070 21090 x x
21090 21110 x x ACDS
21110 21120 x x ACDS
21120 21149 x x
21149 21151 x IBP (exclusivo)
21151 21380 x x x x x
21380 21450 x x x x x x
B.3.11. Faixa dos 12 metros
Frequência (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
24890 24915 x
24915 24925 x x
24925 24929 x x ACDS
24929 24931 x IBP (exclusivo)
24931 24940 x x x x x ACDS
24940 24990 x x x x x
B.3.12. Faixa dos 10 metros
Frequência (kHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
28000 28070 x
28070 28120 x x
28120 28150 x x ACDS
28150 28190 x x
28190 28199 x Emissões Piloto
28199 28201 x IBP (exclusivo)
28201 28225 x Emissões Piloto
28225 28300 x x Emissões Piloto
28300 28320 x x x x x ACDS
28320 29000 x x x x x
29000 29200 x x x x x x x AM
29200 29300 x x x x x x x ACDS
29300 29510 x x x x x x x Satélites
29510 29520 Banda de guarda
29520 29590 x x Entradas de repetidoras (saídas +100 kHz) (exclusivo)
29590 29620 x x x Frequência de chamada FM: 29600 kHz
29620 29700 x x Saídas de repetidoras (entradas -100 kHz) (exclusivo)
B.3.13. Faixa dos 6 metros
Frequência (MHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
50,000 50,100 x Emissões Piloto
50,100 50,125 x x DX. Frequência de chamada: 50,110 MHz
50,125 50,400 x x x
50,400 50,500 x x x x x x Emissões Piloto, ACDS
50,500 50,600 x x x x x x ACDS
50,600 50,800 x x x x x x x ACDS
50,800 51,000 x x x x x x x
51,000 51,110 x x DX
51,110 51,500 x x Entradas de repetidoras (saídas +500 kHz) (exclusivo)
51,500 51,610 x x x
51,610 52,000 x x Saídas de repetidoras (entradas -500 kHz) (exclusivo)
52,000 52,100 x x x x x x x IVG
52,100 54,000 x x x x x x x
B.3.14. Faixa dos 2 metros
Frequência (MHz) CW Fonia Modos Demais Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV Digitais Modos
144,000 144,025 x Satélites. Nota 1
144,025 144,110 x Reflexão Lunar, DX
144,110 144,150 x x Reflexão Lunar, DX
144,150 144,180 x x x DX
144,180 144,275 x x DX. Frequência de chamada: 144,2 MHz
144,275 144,300 x Emissões Piloto
144,300 144,360 x x Frequência de chamada: 144,3 MHz
144,360 144,400 x x x ACDS
144,400 144,500 x x x x x x x Emissões Piloto, ACDS. Nota 2
144,500 144,600 x x x x x x x
144,600 144,900 x x Entradas de Repetidoras (saídas +600 kHz) (exclusivo)
144,900 145,000 x x x x DX, ACDS
145,000 145,100 x x x x x x x ACDS, IVG
145,100 145,200 x x x x x x x IVG
145,200 145,500 x x Saídas de Repetidoras (entradas -600 kHz) (exclusivo)
145,500 145,565 x x x x x x x
145,565 145,575 x ACDS (APRS)
145,575 145,790 x x x x x x x
145,790 145,800 Banda de guarda
145,800 146,000 x x x x x x x Satélites (exclusivo)
146,000 146,390 x x Entradas de Repetidoras (saídas +600 kHz) (exclusivo)
146,390 146,600 x x x Frequência de chamada FM: 146,520 MHz
146,600 146,990 x x Saídas de Repetidoras (entradas -600 kHz) (exclusivo)
146,990 147,400 x x Saídas de Repetidoras (entradas +600 kHz) (exclusivo)
147,400 147,590 x x x
147,590 148,000 x x Entradas de Repetidoras (saídas -600 kHz) (exclusivo)
Nota 1: São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa. Desenvolvedores e operadores de satélites devem evitar transmissão abaixo de 144,0025 MHz.
Nota 2: A frequência de 144,490 MHz poderá ser eventualmente utilizada para uplink com a Estação Espacial Internacional (ISS). São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento desta comunicação espacial.
B.3.15. Faixa de 1,3 metro
Frequência (MHz) CW Fonia Modos Demais Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV Digitais Modos
220,000 222,000 x x x x x x x ACDS
222,000 222,050 x x Reflexão Lunar, DX
222,050 222,060 x Emissões Piloto
222,060 222,070 x x Emissões Piloto, ACDS
222,070 222,100 x x x DX. Frequência de chamada: 222,100 MHz
222,100 222,150 x x DX
222,150 222,250 x x
222,250 223,400 x x Entradas de Repetidoras (saídas +1600 kHz) (exclusivo)
223,400 223,520 x x x
223,520 223,640 x x x x x x x ACDS
223,640 223,700 x x x x x x x ACDS, links e controles auxiliares de repetidoras.
223,700 223,750 x x x x ACDS, IVG
223,750 223,850 x x x x x x x
223,850 225,000 x x Saídas de Repetidoras (entradas -1600 kHz) (exclusivo)
B.3.16. Faixa de 70 centímetros
Frequência (MHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
430,000 432,000 x x x x x x x
432,000 432,025 x Reflexão Lunar
432,025 432,100 x x Reflexão Lunar, DX
432,100 432,300 x x DX. Frequência de chamada: 432,100 MHz
432,300 432,400 x Emissões Piloto
432,400 432,420 x x Emissões Piloto, ACDS
432,420 433,000 x x x
433,000 433,050 x x ACDS
433,050 433,150 x x x x x x x IVG
433,150 434,000 x x x x x x x
434,000 435,000 x x Entradas de Repetidoras (saídas +5 MHz) (exclusivo)
435,000 438,000 x x x x x x x Satélites (exclusivo)
438,000 439,000 x x x x x x x
439,000 440,000 x x Saídas de Repetidoras (entradas -5 MHz) (exclusivo)
B.3.17. Faixa dos 33 centímetros
Frequência (MHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
902,000 902,075 x Reflexão Lunar
902,075 902,125 x x DX. Frequência de Chamada: 902,1 MHz
902,125 903,000 x x Entradas de Repetidoras (saídas +25 MHz) (exclusivo)
903,000 903,100 x x x DX, Emissões Piloto, ACDS
903,100 903,400 x x DX. Frequência de Chamada: 903,1 MHz
903,400 907,500 x x x x x x x
915,000 927,000 x x x x x x x Banda Larga, ATV, DAT, SS
927,000 927,125 x x x
927,125 928,000 x x Saídas de Repetidoras (entradas -25 MHz) (exclusivo)
B.3.18. Faixa dos 23 centímetros
Frequência (MHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
1240 1246 x x FSTV, ATV Canal 1
1246 1248 x x Links pareados com o segmento de 1258-1260 MHz
1248 1252 x x
1252 1258 x x FSTV, ATV Canal 2
1258 1260 x x Links pareados com segmento de 1246-1248 MHz
1260 1270 x x x x x x x Satélites, Experimentais, simplex ATV
1270 1276 x x Entradas de Repetidoras (saídas +12 MHz) (exclusivo)
1276 1282 x x FSTV, ATV Canal 3
1282 1288 x x Saídas de Repetidoras (entradas -12 MHz) (exclusivo)
1288 1294 x x x x x x x Banda Larga, Experimentais, ATV Simplex
1294 1295 x x x Frequência de Chamada FM: 1294,5 MHz
1295 1295,8 x x x x x x x Imagem de Banda Estreita, Experimentais.
1295,800 1296,080 x x x DX, Reflexão Lunar
1296,080 1296,200 x x DX. Frequência de Chamada: 1296,1 MHz
1296,2 1296,4 x x Emissões Piloto, ACDS
1296,4 1297 x x x x x Banda Estreita
1297 1300 x x
B.3.19. Faixa dos 13 centímetros
Frequência (MHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
2300 2303 x x x x x x x Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 2390-2393 MHz. Nota 1.
2303 2303,75 x x x x x x x Analógico e digital, pareado com 2393-2393,75 MHz. Nota 1.
2303,75 2304 x x x DX. Nota 1.
2304 2304,1 x x x Reflexão Lunar, DX, Nota 1.
2304,1 2304,3 x x DX. Frequência de Chamada: 2304,1 MHz. Nota 1.
2304,3 2304,4 x x Emissões Piloto, ACDS, Nota 1.
2304,4 2304,75 x x x x DX. Nota 1.
2304,75 2305 x x x x x x x Analógico e digital, pareado com 2394,75-2395 MHz. Nota 1.
2305 2310 x x x x x x x Analógico e digital, pareado com 2395-2400 MHz. Nota 1.
2310 2390 x x x x x Nota 1. Nota 2.
2390 2393 x x x x x x x Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 2300-2303 MHz. Nota 1.
2393 2393,75 x x x x x x x Analógico e digital, pareado com 2303-2303,75 MHz. Nota 1.
2393,75 2394,75 x x x x x x x Experimentais. Nota 1.
2394,75 2395 x x x x x x x Analógico e digital, pareado com 2304,75-2305 MHz. Nota 1.
2395 2400 x x x x x x x Analógico e digital, pareado com 2305-2310 MHz. Nota 1.
2400 2450 x x x x x x x Satélites. Nota 1.
Nota 1: A potência média na saída do transmissor e a EIRP para a faixa de 13 centímetros, em enlaces terrestres, ficam limitadas a 100 watts, na fração de tempo em que o sistema permanece ativo (duty cycle).
Nota 2: Reflexão Lunar autorizada entre 2320,0 MHz – 2320,1 MHz.
B.3.20. Faixa dos 9 centímetros
Frequência (MHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
3300 3309 x x x x x x x Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3430-3439 MHz (Split de 130 MHz)
3309 3310 x x x x x x x Experimentais
3310 3330 x x x x x x x Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3410-3430 MHz (Split de 100 MHz)
3330 3332 x x x x x x x Experimentais
3332 3339 Banda de guarda
3339 3345,8 x x x x x x x Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3439-3445,8 MHz (Split de 100 MHz)
3345,8 3352,5 Banda de guarda
3352,5 3355 x x x x x x x Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3452,5-3445 MHz (Split de 100 MHz)
3355 3357 x x x x x x x Experimentais
3357 3360 x x x x x x x Analógico e digital, inclusive Full Duplex, pareado com 3457-3460 MHz
3360 3400 x x x Aplicações de Banda Larga, ATV (3360-3380 MHz)
3400 3400,3 x x x Reflexão Lunar, Satélites. Nota 1. Nota 2.
3400,3 3401 x x x DX, Satélites. Nota 1. Nota 2.
3401 3410 x x x x x x x Satélites. Nota 2.
3410 3430 x x x x x x x Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3310-3333 MHz (Split de 100 MHz). Nota 2.
3430 3439 x x x x x x x Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3300-3309 MHz (Split de 130 MHz). Nota 2.
3439 3445,8 x x x x x x x Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3339-3345,8 MHz (Split de 100 MHz). Nota 2.
3445,8 3452,5 x x x x x x x Experimentais. Nota 2.
3452,5 3455 x x x x x x x Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3352,5-3355 MHz (Split de 100 MHz). Nota 2.
3455 3455,5 x x x x x x x Transponder linear de banda cruzada (entrada ou saída). Nota 2.
3455,5 3456,3 x x x x DX. Frequência de Chamada: 3456,1 MHz. Nota 2.
3456,3 3457 x x Emissões Piloto, ACDS. Nota 2
3457 3460 x x x x x x x Analógicos e digitais, incluindo Full Duplex, pareado com 3357-3360 MHz (Split 100 MHz). Nota 2.
3460 3500 x x x x x x x Aplicações de Banda Larga, ATV (3460-3480 MHz). Nota 2.
Nota 1: São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa.
Nota 2: A potência média na saída do transmissor e a EIRP para a faixa de 9 centímetros, em enlaces terrestres, ficam limitadas a 100 watts, na fração de tempo em que o sistema permanece ativo (duty cycle).
B.3.21. Faixa dos 5 centímetros
Frequência (MHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
5650 5670 x x x x x x x Satélites (subida)
5670 5760 x x x x x x x
5760 5760,3 x x x x x Reflexão Lunar, DX. Frequência de Chamada: 5760,1 MHz
5760,3 5761 x x Emissões Piloto
5761 5765 x x x x x x x DX
5765 5830 x x x x x x x
5830 5850 x x x x x x x Satélites (descida)
5850 5925 x x x x x x x
B.3.22. Faixa dos 3 centímetros
Frequência (MHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
10000 10368 x x x x x x x Frequência de Chamada: 10364 MHz. (Nota 1)
10368 10368,3 x x x x x DX. Frequência de Chamada Banda Estreita: 10368,1 MHz
10368,3 10368,4 x x Emissões Piloto
10368,4 10450 x x x x x x x Nota 1.
10450 10500 x x x x x x x Satélites. Nota 2.
Nota 1: As operações nesses segmentos não devem causar interferências nas operações com modos de banda estreita nas proximidades de 10,368 GHz.
Nota 2: O segmento entre 10,450-10,452 GHz poderá ser utilizado também para modos de banda estreita e Reflexão Lunar para comunicações com países onde as frequências usuais de Reflexão Lunar e DX próximas de 10,368 GHz não estiverem autorizadas.
B.3.23. Faixa dos 1,2 centímetros
Frequência (MHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
24000 24048 x x x x x x x
24048 24048,75 x x x x x Centro de atividade para modos com banda estreita: 24,0482 GHz. Satélites. Nota 1.
24048,75 24049 x x Emissões Piloto
24049 24050 x x x x x Modos de banda estreita. Satélites. Nota 1.
24050 24250 x x x x x x x Frequência preferencial para operação em banda larga: 24,125 GHz. Nota 2.
Nota 1: São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa.
Nota 2: Utilizar preferencialmente segmento compreendido entre 24 GHz e 24,050 GHz.
B.3.24. Faixa dos 6 milímetros
Frequência (GHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
47,000 47,088 x x x x x x x Nota 2.
47,088 47,090 x x x x x Centro de atividade para modos com banda estreita: 47,0882 GHz. Satélites. Nota 1. Nota 2.
47,090 47,200 x x x x x x x Nota 2.
Nota 1: São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa
Nota 2: A potência média na saída do transmissor e a EIRP para a faixa de 6 milímetros, em enlaces terrestres, ficam limitadas a 100 watts, na fração de tempo em que o sistema permanece ativo (duty cycle).
B.3.25. Faixa dos 4 milímetros
Frequência (GHz) CW Fonia Modos
Digitais Demais
Modos Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV
76,000 77,500 x x x x x Centro de atividade para modos com banda estreita: 76,0322 GHz
77,500 77,501 x x x x x Centro de atividade para modos com banda estreita: 77,5002 GHz. Satélites. Nota 1.
77,501 78,000 x x x x x x x
78,000 81,000 x x x x x x x Nota 2.
Nota 1: São autorizados todos os modos exigidos para estabelecimento da comunicação espacial nesta subfaixa.
Nota 2: Utilizar preferencialmente segmento compreendido entre 77,5 GHz e 78 GHz.
B.3.26. Faixa dos 2,5 milímetros
Frequência (GHz) CW Fonia Modos Demais Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV Digitais Modos
122,250 122,251 x x x x x Modos de banda estreita
122,251 123,000 x x x x x x x
B.3.27. Faixa dos 2 milímetros
Frequência (GHz) CW Fonia Modos Demais Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV Digitais Modos
134,000 134,928 x x x x x x x Satélites
134,928 134,930 x x x x x Centro de atividade para modos com banda estreita: 134,930 GHz.
134,930 136,000 x x x x x x x
136,000 141,000 x x x x x x x Nota 1.
Nota 1: Utilizar preferencialmente segmento compreendido entre 134 GHz e 136 GHz.
B.3.28. Faixa do 1 milímetro
Frequência (GHz) CW Fonia Modos Demais Aplicações e observações
Inicial Final SSB AM FM DV Digitais Modos
241,000 248,000 x x x x x x x Nota 1.
248,000 248,001 x x x x x x x Satélites e modos com banda estreita
248,001 250,000 x x x x x x x
Nota 1: Utilizar preferencialmente segmento compreendidos entre 248 GHz e 250 GHz.
ANEXO C
RADIOFREQUÊNCIAS DE ESTAÇÕES REPETIDORAS DE FONIA DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR
Tabela C.1
Faixa de 28 MHz a 29,7 MHz
RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz) TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz)
29,52 29,62
29,53 29,63
29,54 29,64
29,55 29,65
29,56 29,66
29,57 29,67
29,58 29,68
29,59 29,69
Tabela C.2
Faixa de 50 MHz a 54 MHz
RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz) TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz)
51,12 51,62
51,14 51,64
51,16 51,66
51,18 51,68
51,2 51,7
51,22 51,72
51,24 51,74
51,26 51,76
51,28 51,78
51,3 51,8
51,32 51,82
51,34 51,84
51,36 51,86
51,38 51,88
51,4 51,9
51,42 51,92
51,44 51,94
51,46 51,96
51,48 51,98
Tabela C.3
Faixa de 144 MHz a 148 MHz
RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz) TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz)
144,61 145,21
144,63 145,23
144,65 145,25
144,67 145,27
144,69 145,29
144,71 145,31
144,73 145,33
144,75 145,35
144,77 145,37
144,79 145,39
144,81 145,41
144,83 145,43
144,85 145,45
144,87 145,47
144,89 145,49
146,01 146,61
146,03 146,63
146,05 146,65
146,07 146,67
146,09 146,69
146,11 146,71
146,13 146,73
146,15 146,75
146,17 146,77
146,19 146,79
146,21 146,81
146,23 146,83
146,25 146,85
146,27 146,87
146,29 146,89
146,31 146,91
146,33 146,93
146,35 146,95
146,37 146,97
147,60 147,00
147,63 147,03
147,66 147,06
147,69 147,09
147,72 147,12
147,75 147,15
147,78 147,18
147,81 147,21
147,84 147,24
147,87 147,27
147,90 147,30
147,93 147,33
147,96 147,36
147,99 147,39
Tabela C.4
Faixa de 220 MHz a 225 MHz
RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz) TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz)
222,26 223,86
222,30 223,90
222,34 223,94
222,38 223,98
222,42 224,02
222,46 224,06
222,50 224,10
222,54 224,14
222,58 224,18
222,62 224,22
222,66 224,26
222,70 224,30
222,74 224,34
222,78 224,38
222,82 224,42
222,86 224,46
222,90 224,50
222,94 224,54
222,98 224,58
223,02 224,62
223,06 224,66
223,10 224,70
223,14 224,74
223,18 224,78
223,22 224,82
223,26 224,86
223,30 224,90
223,34 224,94
223,38 224,98
Tabela C.5
Faixa de 430 MHz a 440 MHz
RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz) TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz)
434,025 439,025
434,050 439,050
434,075 439,075
434,100 439,100
434,125 439,125
434,150 439,150
434,175 439,175
434,200 439,200
434,225 439,225
434,250 439,250
434,275 439,275
434,300 439,300
434,325 439,325
434,350 439,350
434,375 439,375
434,400 439,400
434,425 439,425
434,450 439,450
434,475 439,475
434,500 439,500
434,525 439,525
434,550 439,550
434,575 439,575
434,600 439,600
434,625 439,625
434,650 439,650
434,675 439,675
434,700 439,700
434,725 439,725
434,750 439,750
434,775 439,775
434,800 439,800
434,825 439,825
434,850 439,850
434,875 439,875
434,900 439,900
434,925 439,925
434,950 439,950
434,975 439,975
Tabela C.6
Faixa de 902 MHz a 928 MHz
RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz) TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz)
902,150 927,150
902,175 927,175
902,200 927,200
902,225 927,225
902,250 927,250
902,275 927,275
902,300 927,300
902,325 927,325
902,350 927,350
902,375 927,375
902,400 927,400
902,425 927,425
902,450 927,450
902,475 927,475
902,500 927,500
902,525 927,525
902,550 927,550
902,575 927,575
902,600 927,600
902,625 927,625
902,650 927,650
902,675 927,675
902,700 927,700
902,725 927,725
902,750 927,750
902,775 927,775
902,800 927,800
902,825 927,825
902,850 927,850
902,875 927,875
902,900 927,900
902,925 927,925
902,950 927,950
902,975 927,975
Tabela C.7
Faixa de 1240 MHz a 1300 MHz
RECEPÇÃO NA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz) TRANSMISSÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA
(MHz)
1270,05 1282,05
1270,1 1282,1
1270,15 1282,15
1270,2 1282,2
1270,25 1282,25
1270,3 1282,3
1270,35 1282,35
1270,4 1282,4
1270,45 1282,45
1270,5 1282,5
1270,55 1282,55
1270,6 1282,6
1270,65 1282,65
1270,7 1282,7
1270,75 1282,75
1270,8 1282,8
1270,85 1282,85
1270,9 1282,9
1270,95 1282,95
1271 1283
1271,05 1283,05
1271,1 1283,1
1271,15 1283,15
1271,2 1283,2
1271,25 1283,25
1271,3 1283,3
1271,35 1283,35
1271,4 1283,4
1271,45 1283,45
1271,5 1283,5
1271,55 1283,55
1271,6 1283,6
1271,65 1283,65
1271,7 1283,7
1271,75 1283,75
1271,8 1283,8
1271,85 1283,85
1271,9 1283,9
1271,95 1283,95
1272 1284
1272,05 1284,05
1272,1 1284,1
1272,15 1284,15
1272,2 1284,2
1272,25 1284,25
1272,3 1284,3
1272,35 1284,35
1272,4 1284,4
1272,45 1284,45
1272,5 1284,5
1272,55 1284,55
1272,6 1284,6
1272,65 1284,65
1272,7 1284,7
1272,75 1284,75
1272,8 1284,8
1272,85 1284,85
1272,9 1284,9
1272,95 1284,95
1273 1285
1273,05 1285,05
1273,1 1285,1
1273,15 1285,15
1273,2 1285,2
1273,25 1285,25
1273,3 1285,3
1273,35 1285,35
1273,4 1285,4
1273,45 1285,45
1273,5 1285,5
1273,55 1285,55
1273,6 1285,6
1273,65 1285,65
1273,7 1285,7
1273,75 1285,75
1273,8 1285,8
1273,85 1285,85
1273,9 1285,9
1273,95 1285,95
1274 1286
1274,05 1286,05
1274,1 1286,1
1274,15 1286,15
1274,2 1286,2
1274,25 1286,25
1274,3 1286,3
1274,35 1286,35
1274,4 1286,4
1274,45 1286,45
1274,5 1286,5
1274,55 1286,55
1274,6 1286,6
1274,65 1286,65
1274,7 1286,7
1274,75 1286,75
1274,8 1286,8
1274,85 1286,85
1274,9 1286,9
1274,95 1286,95
1275 1287
1275,05 1287,05
1275,1 1287,1
1275,15 1287,15
1275,2 1287,2
1275,25 1287,25
1275,3 1287,3
1275,35 1287,35
1275,4 1287,4
1275,45 1287,45
1275,5 1287,5
1275,55 1287,55
1275,6 1287,6
1275,65 1287,65
1275,7 1287,7
1275,75 1287,75
1275,8 1287,8
1275,85 1287,85
1275,9 1287,9
1275,95 1287,95
ANEXO D
RADIOFREQUÊNCIAS DE ESTAÇÕES IVG DO SERVIÇO DE RADIOAMADOR
Tabela D.1
Faixa de 50 MHz a 54 MHz
FREQUÊNCIAS (MHz)
52,015
52,030
52,045
52,060
52,075
52,090
Tabela D.2
Faixa de 144 MHz a 148 MHz
FREQUÊNCIAS (MHz)
145,015
145,030
145,045
145,060
145,075
145,090
145,105
145,120
145,135
145,150
145,165
145,180
145,195
Tabela D.3
Faixa de 220 MHz a 225 MHz
FREQUÊNCIAS (MHz)
223,715
223,730
223,745
Tabela D.4
Faixa de 430 MHz a 440 MHz
FREQUÊNCIAS (MHz)
433,065
433,080
433,095
433,110
433,125
433,140
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Yroá Robledo Ferreira, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Interino(a), em 23/11/2018, às 18:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso II, da Portaria nº 912/2017 da Anatel.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida em http://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 3510448 e o código CRC B0755235.
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Referência: Processo nº 53500.026094/2016-48 SEI nº 3510448